Conceito e Divisão do Direito

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• DIREITO

• CONCEITO

• "Conjunto das normas gerais e positivas, que regulam a vida social."

• "Determinar regras que permitam aos homens a vida em sociedade."

• FINALIDADE

• DISTINÇÃO ENTRE O DIREITO E A MORAL

• As Normas Jurídicas e Morais têm em comum o fato de constituírem regras de comportamento, mas distinguem-se principuamente pela Sanção, e pelo campo de ação da Moral ser mais amplo.

• DIREITO

• MORAL

• A Sanção no Direito é imposta pelo Estado para constranger (coagir) os indivíduos à observância da Norma Júridica

• A "Sanção" Moral trabalha com a consciência do homem, traduzida pelo remorso, arrependimento, porém sem o uso da coerção

• As ações humanas interessam ao Direito, mas nem sempre. É certo que o princípio moral envolve a norma jurídica, podendo-se dizer que geralmente a ação juridicamente condenável também o é pela moral. Mas esta coincidência não é absoluta.

• COERÇÃO

• REMORSO