Zusammenfassung der Ressource
INVESTIDURA (ART.37,II,CF)
- 1. A INVESTITURA EM CARGO OU EMPREGO PUB.
- 2. DEPENDE DE APROVAÇÃO PRÉVIA
- 3. EM CONCURSO PUB.
- 4. DE PROVAS OU PROVAS E TITULOS
- 5. CONF. NATUREZA E COMPLEXIDADE
- 6. DO CARGO OU EMPREGO
- 7. FORMA PREVISTA EM LEI
- 8. EXCEÇÃO CARGO COMISSÃO
- 9. DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO