AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO (ART. 334)

SE A PI PRENC. REQ. ESSENC.
NÃO FOR O CASO DE IMPR. LIM. DO PED.
JUIZ DESIG. AUDIÊNCIA DE CONC. OU MED.
1. ANTEC. MÍN. DE 30 DIAS
2. DEV. CITAR O RÉU C/ PELO MENOS 20 DIAS DE ANTEC.
3. PODERÁ HAVER + DE UMA SESSÃO NÃO POD. EXCED. A 2 MESES A DATA DE REALIZ. DA 1ª
SESSÃO NÃO SERÁ REALIZADA SE:
1. I. AMBAS AS PARTES MANIF. EXPRES. DESINT. NA COMP. CONSENC.
2. II. NÃO SE ADMITIR A AUTOCOMP.
AUTOR DEV. IND. NA PI SEU DESINT. NA AUTOCOMP.
1. E O RÉU DEV. FAZ. P/ PETIÇÃO APRES. C/ 10 DIAS DE ANTEC., CONT. DA DATA DE AUD.
HAVENDO LITISCONSÓRCIO, O DESINT. NA REALIZ. DE AUD. DEVE SER MANIF. POR TODOS
PODE REALIZ. POR MEIO ELETRÔNICO, NOS TERMOS DA LEI
NÃO COMP. INjUSTIF. DO AUTOR OU DO RÉU É CONSID. ATO ATENT. À DIGN. DA JUST.
1. E SERÁ SANC. C/ MULTA DE ATÉ 2% DA VANT. ECON. PRET. OU DO VL. DA CAUSA, REVER. EM FAVOR DA UN. OU DO EST.
AS PARTES DEV ESTAR ACOMP. P/ SEUS ADV OU DEF. PUBL.
1. A PARTE POD. CONST. REPR., C/ PROCUR. ESPEC. C/ PODER P/ NEGOC. E TRANSIGIR
A AUTOCOMP. OBT. SERÁ REDUZ. A TERMO E HOM. P/ SENT.
A PAUTA DAS AUD. DE CONC OU MED. SERÁ ORG. DE MODO A RESP. O INTERV. MÍNIMO DE 20 MIN ENTRE O INICIO DE UMA E INÍCIO DA SEG.

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	Erstellt von Ariane Oliveira vor mehr als 7 Jahre