Zusammenfassung der Ressource
Atividades privativas da Advocácia
- Assessoria e consultoria jurídica
- Atuação extra judicial
- Atuação preventiva
- Diretoria / Gerência jurídica
- Visar atos de P.J
- Exceção: ME e Pequeno Porte
- Contrato social e estatutos
- Observações:
- Não é mera formalidade
- Adv. que trabalha na junta NÃO pode visar
- Trabalha em emp. pública mesmo local da junta, NÃO pode visar
- Postular em juízo
- Exceções:
- Habeas Corpus
- Justiça do Trabalho até Regionais --> TST precisa
- Juizados especiais Civil (até 20 salá. NÃO recurso) + Federal
- Justiça de paz
- Exercício efetivo da advocácia
- Prática de pelo menos 5 atividades privativas
- Observações
- Sociedade Irregular (não inscrita) atos NULOS
- Não basta ser aprovado, precisa prestar compromisso OAB
- Verificar na questão se o sujeito É ADVOGADO.