Administração Direta e Indireta

Descentralização
1. U, E, DF, M
  1. Desloca Distribui Transfe
    1. Outorga (Lei)
    2. PF ou PJ
    3. Sem Subordinação
    4. Delegação (Ato ou Contrato)
  2. Controla e Fiscaliza
  3. Sem Hierarquia
Desconcentração
1. Distribuir
  1. Mesma PJ
  2. Mesmo núcleo
2. Tem Hierarquia
Centralização
1. U, E, DF, M
  1. Diretamente
  2. Ministério d Educação
  3. secretaria da Saúde
DIRETA (Centralizada)
1. Subordinados a PJ políticas
2. U, E, DF, M
INDIRETA (Descentralizada)
1. Autarquias
  1. Criada por Lei
  2. PJ de Direito PÚBLICO
  3. Autoadministração
  4. INSS
  5. Serviço Público Personificado
2. Fundações Públicas
  1. Autorizada por Lei
  2. PJ de Direito PÚBLICO
    1. Autarquias Fundacionais
  3. Patrimônio, Total ou Parcialmente Público, dotado de Personalidade Jurídica
  4. Autoadministração
  5. PJ de Direito PRIVADO
  6. Exploração de Atividade Econômica
    1. Regime Jurídico Próprio das Empresas Privadas
  7. Prestação de Serviços Públicos
3. Sociedade de Economia Mista
  1. Autorizada por Lei
  2. PJ de Direito PRIVADO
  3. Sociedade Anônima
  4. Capital Público (Maioria) e Privado (Minoria)
4. Empresa Pública
  1. Autorizada por Lei
  2. PJ de Direito PRIVADO
  3. Patrimônio Próprio
  4. Capital Social da U, E, DF, M
  5. Somente Capital Público

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	Erstellt von Tayná Tamires Soares Sena vor mehr als 6 Jahre