Introdução ao Direito Constitucional

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Fernanda Oliveira
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Introdução ao Direito Constitucional
  1. Conceito de Constituição
    1. Objeto da Constituição
      1. Conceito de Direito constitucional
        1. Bloco de constitucionalidade
          1. Constituição federal
            1. Emendas constitucionais
              1. Tratados Intern. de Direitos Humanos

                Anmerkungen:

                • Emenda 45/2004: não sendo todos os tratados internacionais
                1. 2 turnos/casa 3/5 membros
              2. Supremacia da Contituição
                1. Teoria da pirâmide
                  1. C.F.
                    1. Leis ou atos normativos
                      1. T.I.D.H.

                        Anmerkungen:

                        • T.I.D.H. = Tratados Internacionais de Direitos Humanos
                        1. T.I.D.H.
                          1. T.I. ñ D.H.
                            1. Lei ordinária
                              1. Norma infraconstitucional
                            2. ñ tiver: 2 turnos/casa 3/5 membros
                              1. Norma supralegal
                            3. 2 turnos/casa 3/5 membros
                              1. Emendas const./ Norma Constitucional
                      2. Direitos Fundamentais e organização do Estado
                      3. Carta magna (lei maior)
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