Zusammenfassung der Ressource
Espécies de Jurisdição
- Voluntária: não existe uma lide, não há conflito de
interesses entre as partes. Há apenas um negócio
jurídico com a presença do juiz. Não há sentença,
mas um pronunciamento judicial. Ao juiz cabe
verificar se houve observância das normas
jurídicas na realização do ato.
- Contenciosa: Existe um
conflito de interesses será
solucionado pelo juiz. As
partes estão em pólos
antagônicos. Há uma
sentença que favorece
uma das partes.