12104850
Beschreibung
Mindmap von Tierri Pereira, aktualisiert more than 1 year ago
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Erstellt von Tierri Pereira
vor mehr als 6 Jahre
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Atos em geral
- Independem de forma
- São válidos, desde que preencham a finalidade
- Públicos (exceto Segredo)
- Juiz e partes podem fixar prazos
- Nesse caso, dispensa-se a intimação
- Nesse caso, dispensa-se a intimação
- Obrigatório uso da L. Portuguesa
- Ou tradução juramentada, oficial, via diplomática
- Ou tradução juramentada, oficial, via diplomática
- Eletrônicos
- CNJ Regula
- Disponibilidade
- Independência de plataforma
- acessibilidade
- interoperabilidade
- Acessível aos deficientes
- interoperabilidade
- acessibilidade
- Independência de plataforma
- Sites do TJ
- Presunção de Veracidae
- Confiabilidade
- Confiabilidade
- Presunção de Veracidae
- CNJ Regula
- Das partes
- Podem exigir recibo
- Vedado cotas marginais nos autos
- Desistência da ação só gera efeitos após homologação
- Unilaterais ou bilaterais
- modificam, constitui, extingue direitos
- modificam, constitui, extingue direitos
- Podem exigir recibo
- Atos do JUIZ
- Sentenças
- Pronunciamento com fundamento
- põe fim à fase cognitiva
- extingue a execução
- extingue a execução
- põe fim à fase cognitiva
- Pronunciamento com fundamento
- Interlocutórias
- Todo pronunciamento de
natureza decisória que não seja
sentença, que não põe fim
- Todo pronunciamento de
natureza decisória que não seja
sentença, que não põe fim
- Despachos
- Demais pronunciamentos, de
ofício ou a requerimento
- Demais pronunciamentos, de
ofício ou a requerimento
- Sentenças
- Atos do escrivão ou chefe de secretaria
- Recebe petição
- Autua
- numera e rubrica as folhas
- Não pode espaços em branco,
exceto quando ressalvados
- pode taquigrafia,
estenotipia,
método idôneo
- Não pode espaços em branco,
exceto quando ressalvados
- numera e rubrica as folhas
- Autua
- Recebe petição
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