Zusammenfassung der Ressource
Organização Político-administrativa
- SISTEMA DE REPARTIÇÃO
DE COMPETÊNCIA
- Legislativas
- Judiciárias
- Materiais
- Exclusiva
- Privativa
- Concorrtente
- UNIÃO
- Ente autônomo
- Direito público
interno
- ESTADOS
- Competência
remanescente
- Competência excepcional
- Bens
- Terras devolutas
- Legislativo unicameral
- Executivo
- Governador e
vice
- DISTRITO FEDERAL
- Ente
híbrido/sui
generis
- Auto-organização
- Autogoverno
- Auto legislação
- Autoadministração
- MUNICÍPIOS
- Autonomia: princípio sensível
- Auto-organização
- Autogoverno
- Executivo
- Prefeito e
vice
- Legislativo
- Vereadores
- Competência
- Local e gás
canalizado
- Criação por LC
- TERRITÓRIOS
- Governador escolhido
- Criação por LC federal
- Tributos