Suprimento de Fundos (2)

1.3. CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO e PRESTAÇÃO DE CONTAS
1. * A REGRA
  1. CONCESSÃO MEDIANTE
    1. CARTÃO DE PAG. - GOV FEDERAL
2. * A EXCESSÃO
  1. UTILIZAÇÃO - CONTA CORRENTE BANCÁRIA
    1. TIPO "B"
      1. CONTA ABERTA - FINALIDADE -
        JUNTO AO BANCO DO BRASIL
        EM NOME - SUPRIDO
        MAS - AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR - DESPESAS
3. * PRAZO DE APLICAÇÃO
  1. NÃO PODE EXCEDER
    1. 90 DIAS
      1. CONTADOS A PARTIR:
        DATA - ATO - CONCESSÃO - SUPRIMENTO
        NEM PODE ULTRAPASSAR
        EXERCÍCIO FINANCEIRO
4. * PRESTAÇÃO DE CONTAS
  1. Ñ PODE SER SUPERIOR:
    1. 30 DIAS
      1. NEM ULTRAPASSAR
        15 DE JANEIRO (SUBSEQUENTE)
5. ATENÇÃO!
  1. NADA IMPEDE - CONCEDIDO SUPRIMENTO:
    1. UTILIZAÇÃO EM 1 DIA
    2. PRESTAÇÃO DE CONTAS - EM MAIS 1 DIA
6. DOS 3 TIPOS - SUPRIMENTO
  1. SOMENTE - DESPESAS PEQ. VULTO
    1. APRESENTAM LIMITES DEFINIDOS
LIMITES DE SUPRIMENTO - DESPESAS PEQ. VULTO
1. HÁ LIMITES P/ CONCESSÃO TOTAL
2. HÁ LIMITES P/ CADA DESPESA REALIZADA
  1. POR COMPROVANTE DA DESPESA
3. ESSES LIMITES SÃO # MEIO UTILIZADO
  1. MEDIANTE: CONTA-CORRENTE
    1. LIMITE MENOR
  2. MEDIANTE: CARTÃO-CORPORATIVO
    1. LIMITE MAIOR
4. ATENÇÃO!
  1. DE ACORDO - PORTARIA N. 95/2002. MF, § 3º
  2. EXCEPCIONALMENTE
    1. A CRITÉRIO - AUTORIDADE MINISTERIAL
      1. PODERÁ - CONCEDIDO - SUPRI F.
        VALORES SUPERIORES
        AOS LIMITES - ART. 23, LEI 8.666/93
5. DEMAIS CASOS - SUPRIMENTO:
  1. DESPESAS EVENTUAIS (PRONTO PAG. - EM ESPÉCIE)
  2. DESPESAS DE CARÁTER SIGILOSO
  3. Ñ HÁ LIMITE ESPECÍFICO
    1. LIMITE NESSE CASO
      1. EXISTÊNCIA - DOTAÇÃO ORÇ. ESPECÍF.
        P/ OBJETOS DA CONCESSÃO SUPRI F.
RECEBIDO - VALOR DO SUPRIMENTO:
1. SUPRIDO DEVERÁ UTILIZÁ-LO
  1. EXCLUSIVAMENTE - FINS AUTORIZADOS
    1. UTILIZANDO P/ OUTRAS DESPESAS
      1. DESVIO DE FINALIDADE
        ATO NULO, ILEGAL.
VALOR SUPRI - INSUFICIENTE:
1. DEVERÁ SER SOLICITADO - NOVO
2. NUNCA PODEM - ULTRAPASSADOS
  1. VALORES AUTORIZADOS
    1. SOB PENA - INCORRER - ILEGALIDADE
      1. POR REALIZAR
        DESPESAS Ñ AUTORIZADAS
        SEM O PRÉVIO EMPENHO
3. SE O FIZER:
  1. OBRIGATORIEDADE JUSTIFICAR - DESCUMPRIMENTO - LIMITE
  2. ARCAR PESSOALMENTE - VALOR CORRESPONDENTE - EXCESSO

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