Zusammenfassung der Ressource
Estado Soberano
- Requisitos
- Governo
- Povo
- Terrítorio
- Detém o Monopólio do uso da Força
- Estado de direito
- É aquele que se submete ao direito que ele mesmo instituiu
- Origem pela doutrina alemã, no século XIX
- Pilares
- Unversalidade da jurisdição
- Tripartição de poderes
- Generalização do princípio da legalidade