Zusammenfassung der Ressource
ESPÉCIES DE TUTELA JURISDICIONAL
- DECLARATÓRIA
- MERAMENTE DECLARATIVA SE
EXISTE OU NÃO UMA RELAÇÃO
JURÍDICA
- Declaração de
existência ou não
de uma dívida
- CONSTITUTIVA
- POSITIVA
- MODIFICA
(CONSTITUI) UMA
RELAÇÃO JURÍDICA
- TESTE DE PATERNIDADE
- NEGATIVA
- EXCLUI UMA
RELAÇÃO
JURÍDICA
- DIVÓRCIO
RESCISÓRIA DE
CONTRATO
- CONDENATÓRIA
- OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER
- OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA
CERTA OU INCERTA
- OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO
- EXECUTIVA
- FASE DE EXECUÇÃO
- TITULO EXECUTIVO JUDICIAL
- TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
- MANDAMENTAL
- MANDADO DE SEGURANÇA
- TUTELA PROVISÓRIA CAUTELAR DE URGÊNCIA
- REQUISITOS
- PROBABILIDADE DO DIREITO
- PERIGO DA DEMORA
- TUTELA PROVISÓRIA EVIDÊNCIA
- REQUISITO
- DIREITO EVIDENTE