Zusammenfassung der Ressource
Funções Essenciais à Justiça
- Ministério Público
- P. Unidade
- P. Indivisibilidade
- P. Independência
Funcional
- Advocacia Privada
- Em favor de particulares
- Consultoria jurídica
- Representar em juízo
- Advocacia Pública
- Em favor de entes estatais
- Representação judicial
- Consultoria
jurídica
- Defensoria Pública
- P. Unidade
- P. Indivisibilidade
- P. Independência funcional
- Acesso à justiça
aos necessitados