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RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

Beschreibung

Responsabilidade civil, sujeitos, teorias, indenização
Luiza Moretti
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Luiza Moretti
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Zusammenfassung der Ressource

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
  1. A ADM PÚBLICA É RESPONSÁVEL PELOS ATOS DE SEUS AGENTES
    1. Espécies de danos
      1. Moral
        1. Material
          1. Estético
          2. Sujeitos
            1. Responsabilidade objetiva
              1. ADM Direta, fundações, autarquias, concessionários e permissionários
                1. em ato comissivo
              2. Responsabilidade Subjetiva
                1. Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista
                  1. As outras em atos OMISSIVOS
                    1. Teoria do risco suscitado: o Estado criou a situação de risco e é responsável por ela (presídio, escola pública)
                    2. DOLO ou CULPA, prejuízo, deve ser comprovado
                  2. Teorias
                    1. 1. Irresponsabilidade
                      1. O Estado não responde
                      2. 2. Culpa Civil
                        1. responsabilidade subjetiva; só conduta comissiva
                        2. 3. Culpa da Falha no serviço/anônima
                          1. Responsabilidade em caso de omissão;
                          2. 4. Risco Administrativo
                            1. Responsabilidade objetiva: comprovando I. conduta, II. dano e III. nexo de causalidade
                              1. Exceções: I. Culpa exclusiva da vítima, II. caso fortuito/força maior
                              2. 5. Risco Integral
                                1. Objetiva e SEM EXCEÇÕES
                                  1. Dano nuclear; dano ao meio ambiente
                                  2. 6. Risco Social
                                    1. Estado responsabilizado por dano a 3ºs
                                      1. art. 23 da Lei Geral da Copa
                                    2. Indenização
                                      1. STF
                                        1. Contra o Estado - Teoria dos Órgãos
                                          1. Ação de regresso
                                          2. STJ
                                            1. Contra o Estado , o agente ou os dois
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