Zusammenfassung der Ressource
Normas Jurídicas
- Fatos e Atos
- Hierarquia
- Pirâmide de
Hans Kelsen
- juspositivismo
- norma maior tem validade nela mesma
- jusnaturalismo
- validade da norma maior nas leis naturais
- Normas Constitucionais
- TIDH c/ rito especial
- 2004
- rito
especial
- 2x, 3/5, CD, SF
- poder constituinte derivado
- constituição
estadual
- constituição
federal
- normas
originarias
- não se
submetem
- 1988
- Brasil não adota a inconstitucionalidade superveniente
- norma foi
revogada
- não se tornou
inconstitucional
- norma recepcionada ou
não
- EC
- poder constituinte
reformador
- Normas
Supralegais
- TIDH s/ rito
especial
- Pacto de São José de Costa Rica - 1992
- Atos Normativos Primários
- LC, LO, LD, MP, Res e DL, TI, RI, DA e Res do CNJ/CNMP
- Decreto
- legislativo
- autônomo
- EC 32 /
2001
- controle de convencionalidade
- controle de constitucionalidade
- Atos Normativos Secundários
- Portarias
- controle de legalidade
- Decretos Regulamentares
- Instruções
Normativas,
- Teoria da Constituição
- Conceitos
- sentidos
- sociológico
- Lassale
- somatória dos fatores reais de poder
- folha de papel
- político
- Carl Schimtt
- decisão política fundamental
- Constituição x Lei constitucional
- o que é de fato matéria constitucional
- colégio D. Pedro fica no RJ
- jurídico
- Hans Kelsen
- oposto
- A força normativa de Konrad Hesse
- norma pura
- ser x dever ser
- culturalista
- JH Meirelles Teixeira
- brasileiro
- constituição total
- somatória de todas
- classificações
Anmerkungen:
- tem de todo tipo - depende da doutrina
o assunto não se esgota
- Origem
- promulgada
- democrática
- outorgada
- imposta
- cesaristas
- bonapartidas
- Chile - Pinochet
- tem participação, sem ser democrática
- pactuadas
- dualista
- monarquia + legislativo
- Magna Carta - 1215
- Rei João sem terra
- habeas corpus
- remédio constitucional
- devido processo legal
- pai de todos os princípios
- alteração
- rígida
- mudar é + dificil que as
outras normas
- semirrígida (semiflexível)
Anmerkungen:
- 1824 - para mexer em tal pedaço, é rígido - parte materialmente constitucional
outro pedaço é o mesmo das leis ordinárias
- 1824
- flexível
- mesmo processo das leis ordinárias
- imutável
- 1824
- 4 primeiros anos
- fixa (silenciosa)
- não prevê alteração
- conteúdo
- formal
- 1988
- material
- EUA
- forma
- escrita
- costumeira
- elaboração
- histórica
- passo a passo
- dogmática
- ACN
- extensão
- analítica
- dirigente
- sintética
- negativa
- conteudo ideológico
- liberal
- direitos 1a G
- social
- direitos 2 e 3a G
- ideologia
- ortodoxa
- uma - China
- eclética
- ontológia
- correspondência com a realidade
- semântica
- de fachada
- nominal
- não tem plena correspondêcia
- normativa
- plena correspondência
- finalidade
- balanço
- URSS
- garantia
- direitos 1a G
- dirigente
- direitos 2a e 3a G
- sistemas
- principiológica
- receitual
- unidade documental
- orgânica
- unitextual ou codificada
- inorgânica
- pluritextual ou legal
- heteroconstituição
- escrita em um país, para valer em outro
- Chipre, Albânia, Bósnia Herzegovina
- elementos
- José Afonso da Silva
- Limitativos
- limitam o poder estatal
- Direitos e Garantias Fundamentais
- socioideológicos
- direitos sociais
- ordem social
- orgânicos
- organização
- Estado
- título III
- dos Poderes
- título IV
- Formais de Aplicabilidade
- Preâmbulo
- não
- ADCT
- sim
- e artigo 5º, § 1º, CF
- aplicação imediata
- estabilização constitucional
- Estado de defesa
- Estado de sítio
- Intervenção Federal
- ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade)