Atos Adm - Requisitos, Elementos ou Aspectos de Validade (3)

ELEMENTO: FINALIDADE
1. O OBJETIVO - INTERESSE PÚB. A ATINGIR
  1. FIM PÚBLICO
2. ELEMENTO VINCULADO DO ATO ADM
3. ATUAÇÃO - ÓRGÃOS/AGENTES PÚB.
  1. Ñ PODE - FORA DO INTERESSE PÚB.
  2. OU: FINALIDADE - PREVISTA EM LEI
(FINALIDADE) DIVIDE-SE EM:
1. FINALIDADE GERAL
  1. (SENTIDO AMPLO)
    1. SATISFAÇÃO - INTERESSE PÚB.
      1. COMUM - TODOS OS ATOS ADM
2. FINALIDADE ESPECÍFICA
  1. (SENTIDO ESTRITO)
    1. A LEI ELEGEU P/ O ATO
      1. DIFERE-SE P/ CADA ATO
        CONFORME - NORMAS LEGAIS
3. ATOS ADM SOB PENA - INVALIDAÇÃO
  1. DEVEM ATENDER
    1. FINALIDADE GERAL
    2. FINALIDADE ESPECIFICAMENTE
      1. PREV. EM LEI
DESVIO DE FINALIDADE
1. SEGUNDO LEI 4.717/1965
  1. AGENTE PRATICA - ATO
  2. VISANDO FIM DIVERSO
    1. DAQUELE PREVISTO - REGRA DE COMPETÊNCIA
      1. REGRA DE COMPETÊNCIA:
        LEI - COMPETÊNCIA AO AGENTE
2. ANÁLISE - DESVIO DE FINALIDADE
  1. OCORRER - CONJUNTO - C/ COMPETÊNCIA
  2. POR QUÊ:
    1. AGENTE É COMPETENTE - DESEMPENHAR
      1. ATO
    2. PORÉM FAZ - FINALIDADE DIVERSA
  3. CONSEQUÊNCIA:
    1. ATO SOFRE - VÍCIO INSANÁVEL
      1. ATO NULO
      2. NÃO SUJEITO - CONVALIDAÇÃO
  4. ASSIM:
    1. 2 TIPOS FINALIDADE (GERAL, ESPECÍFICA)
    2. 2 TIPOS - DESVIO FINALIDADE
2 TIPOS - DESVIO DE FINALIDADE
1. A) AGENTE BUSCA
  1. FINALIDADE DISTINTA - INTERESSE PÚB
2. B) AGENTE REALIZA
  1. ATO CONDIZENTE - INTERESSE PÚB
  2. MAS C/ FINALIDADE ESPECÍF DIFERENTE
    1. PREVISTA EM LEI
POR FIM:
1. ATOS - OBJETIVO: INTERESSES PRIVADOS
  1. PODEM EXISTIR
    1. ATOS REALIZADOS
  2. C/ OBJETIVO ATENDER
    1. INTERESSES PRIVADOS
  3. DESDE - ATENDAM:
    1. FINALIDADES GERAL e ESPECÍF
      1. ATO ADM
      2. EXEMPLO:
        ATOS - PERMISSÃO/AUTORIZAÇÃO
        SERVIÇO PÚB.
        ATENDEM - INTERESSES PARTICULARES
        PESSOAS - DESEJAM EXPLORAR
        OS SERVIÇOS
        MAS SERÃO VÁLIDOS - SATISFAÇAM FINALIDADES MENCIONADAS

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