Zusammenfassung der Ressource
LEI 8.112/90
- ART. 1º
- ABRANGÊNCIA DA LEI
- SERVIDOR PÚBLICO CIVIL FEDERAL
- ADM. PÚBLICA
- DIRETA
- UNIÃO
- INDIRETA
- AUTARQUIAS FEDERAIS
- FUND. PÚBLICAS
- ART. 2º
- CONCEITO DE SERVIDOR
- AGENTES PÚBLICOS
- SERVIDOR PÚBLICO
- EMPREGADO PÚBLICO
- FUNCIONÁRIO PÚBLICO
- ART. 3º
- CARGO PÚBLICO
- CONJUNTO DE ATRIBUIÇÕES
- CRIADO POR LEI
- REMUNERADO PELOS COFRES PÚBLICOS
- ART. 4º
- VEDAÇÃO À GRATUITADE
- EXCETO CASOS PREVISTOS EM LEI
- INVESTIDURA
- MAIOR DE 18 ANOS
- QUITAÇÃO OBRIG. MILITAR E ELEITORAL
- PLENO EXÉRCICIO DE DIREITOS POLÍTICOS
- GRAU DE ESCOLARIDADE
- BRASILEIRO OU ESTRANGEIRO
- APTIDÃO FÍSICA E MENTAL
- CONC. PÚBLICO
- PROVAS OU PROVAS E TÍTULOS
- ATÉ 2 ANOS, PODENDO SER PRORROGADO UMA ÚNICA VEZ POR IGUAL PERÍODO
- PRAZO DE VALIDADE(HOMOLOGAÇÃO)
- NÃO PODE REALIZAR CONC. PÚBLICO ENQUANTO OUTRO ESTÁ EM VIGÊNCIA
- EXCEÇÃO
- CONSTITUIÇÃO FEDERAL
- CF: SEJA REALIZADO NO PRAZO IMPRORROGÁVEL
- PREFERÊNCIA DOS APROVADOS NO CONCURSO ANTERIOR
- NOMEAÇÃO
- CONVOCAÇÃO
- POSSE
- INVESTIDURA
- EXERCÍCIO
- EFETIVAÇÃO