Zusammenfassung der Ressource
Lei 12.288/210 - Conceitos
- Garantir a população Negra
- Efetivação da igualdade de
oportunidade
- Defesa dos Direitos Étnicos
- Individual
- Coletivo
- Difuso
- Combater à discriminação e a
intolerância étnica
- I - Discriminação racial
ou ética-racial
- Envolve: raça, cor,
descendência, origem
nacional ou étnica
- Distinção
- Exclusão
- Restrição
- Preferência
- Anula ou Restringi
- Reconhecimento
- Gozo
- Exercício
- Direitos Humanos;
Liberdades Fundamentais;
Politica; Econômica; Cultura
- ESFERA PÚBLICA E PRIVADA
- II -Desigualdade Racial
- Situação injustificada de diferenciação
- De acesso
- Fluição: de bens, serviços e
oportunidades
- ESFERA PÚBLICA E
PRIVADA
- Envolve: raça, cor,
descendência, origem
nacional ou étnica
- III - Desigualdade de
Gênero/Raça
- Assimetria da sociedade que
acentua distância social
- Mulheres
Negas
- Demais
Segmentos
- X
- IV - População Negra
- Pessoas que se autodeclaram
PARDAS e PRETAS
- Quesito "Cor" e "Raça" segundo IBGE
- Adotam autodefinição
análoga (semelhante)
- V - Políticas Públicas
- Ações
- Iniciativas
- Programas
- Adotadas pelo Estado
- AÇÕES DO PODER
PÚBLICO PARA DIMINUIR
DESIGUALDADE
- VI - Ações Afirmativas
- Programas
- Medidas Especiais
- Para Correção de Desigualdade
- Promoção de Igualdade de
Oportunidade