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Beschreibung
Mindmap von Lucas Quadros, aktualisiert more than 1 year ago
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Erstellt von Lucas Quadros
vor etwa 6 Jahre
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PODER
JUDICIÁRIO
- PRINCÍPIOS
- ingresso na carreira como juiz substituto por
concurso com a OAB e mínimo de 3 anos de
atividade jurídica
- promoção por antiguidade e merecimento
- obrigatório promoção de juiz que
figure 3 vezes consecutivas ou 5
alternadas na lista de
merecimento
- pelo menos 2 anos de
experiência em cada cargo
- recusa, na apuração de antiguidade,
mediante voto fundamentad de 2/3
dos membros, assegurada ampla
defesa
- não será promovido o juiz que, injustificadamente,
retiver autos em seu poder além do prazo legal,
não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido
despacho ou decisão;
- não será promovido o juiz que, injustificadamente,
retiver autos em seu poder além do prazo legal,
não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido
despacho ou decisão;
- recusa, na apuração de antiguidade,
mediante voto fundamentad de 2/3
dos membros, assegurada ampla
defesa
- promoção somente dessa forma
- obrigatório promoção de juiz que
figure 3 vezes consecutivas ou 5
alternadas na lista de
merecimento
- cursos oficiais como requisitos para vitaliciamento
- subsídio dos ministros dos tribunais superiores= 95% do dos STF; o dos
demais por outras leis não sendo mais que 10% e menos que 5% a
diferença entre um e outro
- juiz titular reside na respectiva comarca
- ingresso na carreira como juiz substituto por
concurso com a OAB e mínimo de 3 anos de
atividade jurídica
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