Listagem EXAUSTIVA (taxativa/discricionária) em razão de:
PEQUENO VALOR
I - até R$ 33.000,00 (até 10%) para OBRAS e SERVIÇOS DE ENGENHARIA;
Desde que não seja para a
mesma obra/serviço repetidas
vezes.
II - até R$ 17.600,00 (até 10%) para OUTROS SERVIÇOS e COMPRAS.
Para CONSÓRCIOS PÚBLICOS,
EMPRESAS ESTATAIS (S.E. e E.P.) e
AGÊNCIAS EXECUTIVAS:
2x (20%) os valores, sendo, respectivamente
R$ 66.000,00 para OBRAS e SERVIÇOS DE ENGENHARIA;
R$ 35.200,00 para OUTROS SERVIÇOS e COMPRAS.
Lei 13.303/16 -
Para E.P. e
S.E.M.:
Obras e Serviços de Engenharia: até R$ 100.000,00.
SITUAÇÃO
III - GUERRA ou GRAVE PERTURBAÇÃO DA ORDEM;
IV - EMERGÊNCIA ou CALAMIDADE PÚBLICA;
Ocasione PREJUÍZO ou comprometa a SEGURANÇA.
Somente:
BENS NECESSÁRIOS ao atendimento; OBRAS E SERVIÇOS concluídos no máximo de 180 DIAS.
V - SEM interessados e não PUDER SER REPETIDA sem PREJUÍZO p/ Administração Pública, mantidas as condições PRÉ-ESTABELECIDAS;
Licitação
DESERTA/FRUSTRADA
é diferente de
FRACASSADA.
VI - INTERVIR no Domínio Econômico para:
REGULAR
PREÇO;
NORMALIZAR ABASTECIMENTO.
VII - PREÇOS manifestamente SUPERIORES ou INCOMPATÍVEIS;
Licitação FRACASSADA
(desclassificação dos
participantes).
IX - Possibilidade de COMPROMETIMENTO da Segurança Nacional;
Emissão de um DECRETO pelo PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
Tendo consultado o Conselho de DEFESA NACIONAL.
XI - Remanescente de...
OBRA
SERVIÇO
FORNECIMENTO
Em caso de RESCISÃO CONTRATUAL
Mentidas as MESMAS CONDIÇÕES:
1. Ordem de Classificação; 2.
Condições Oferecidas (preço
corrigido).
XIV - Bens ou Serviços através de ACORDO INTERNACIONAL;
Com aprovação do
CONGRESSO
NACIONAL.
Quando com Condições MANIFESTAMENTE VANTAJOSAS.
XVIII - Compras ou Contratações em SERVIÇOS de ABASTECIMENTO;
NAVIOS
EMBARCAÇÕES
AVIÃO
TROPAS
Motivo de MOVIMENTAÇÃO OPERACIONAL ou ABASTECIMENTO.
Valor NÃO pode EXCEDER R$ 80.000,00.
XXVII - Contratação de COLETA, PROCESSAMENTO e/ou COMERCIALIZAÇÃO;
Resíduos RECICLÁVEIS ou REUTILIZÁVEIS.
ASSOCIAÇÃO ou COOPERATIVA de Catadores de Material Reciclável
(formada exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda).
XXVIII - Bens e Serviços PRODUZIDOS ou PRESTADOS no PAÍS.
Alta Complexidade Tecnológica E associados à Defesa Nacional.
Com PARECER de
Comissão.
A situação precisa expressar
emergência ou calamidade, do
contrário, provável hipótese de
que outro processo licitatório
deverá ser realizado.
Para IBFC
É Dispensável a licitação para a CONSTRUÇÃO,
a AMPLIAÇÃO, a REFORMA e o
APRIMORAMENTO de ESTABELECIMENTOS
PENAIS, DESDE QUE configurada SITUAÇÃO de
GRAVE e IMINENTE RISCO à segurança pública.
OBJETO
X - Imóvel, COMPRA ou LOCAÇÃO;
Atender FINALIDADES PRECÍPUAS.
Necessidades Condicionantes:
INSTALAÇÃO e LOCALIZAÇÃO;
Preço Compatível.
XII - HOSTIFRUTI, PÃO e PERECÍVEIS;
No TEMPO NECESSÁRIO para realização da licitação, com PREÇOS COMPATÍVEIS.
XV - Aquisição ou RESTAURAÇÃO;
OBRA DE ARTE ou OBJETOS HISTÓRICOS
com AUTENTICIDADE Certificada.
Compatíveis ou inerentes com as FINALIDADES do órgão ou entidade.
XVI - Manutenção de Equipamentos;
Durante o período de GARANTIA TÉCNICA.
Aquisição de COMPONENTES e PEÇAS com FORNECEDOR ORIGINAL.
EXCLUSIVIDADE
INDISPENSÁVEL.
XIX - Material para as Forças Armadas, para manter...
PADRONIZAÇÃO. Com PARECER de Comissão instituída por DECRETO.
NÃO para uso
Pessoal ou
Administrativo.
XXI - Produto para PESQUISA e DESENVOLVIMENTO;
Limitada em OBRAS e SERVIÇOS DE ENGENHARIA até R$
300.000,00.
XXV - Dispensável por INSTITUIÇÃO CIENTÍFICA;
Nos casos de:
1. TRANSFERÊNCIA TECNOLÓGICA;
2. USO/EXPLORAÇÃO de CRIAÇÃO PROTEGIDA.
XXIX - Bens e Serviços para MILITARES em OPERAÇÕES DE PAZ no EXTERIOR;
JUSTIFICADOS preços e escolhas.
RATIFICADOS pelo
Comandante da Força.
XXX - Serviços de ASSISTÊNCIA TÉCNICO e EXTENSÃO RURAL;
Âmbito do PROGRAMA NACIONAL.
XXXII - Contratação em que houver TRANSFERÊNCIA de PRODUTOS ESTRATÉGICOS para o SUS.
PESSOA
VIII - PJ de Direito Público adquire BENS ou SERVIÇOS de...
ÓRGÃOS ou ENTIDADES que integram a Administração Pública:
1. Criado para esse FIM ESPECÍFICO;
2. ANTERIOR à vigência da Lei 8.666/93;
3. PREÇO COMPATÍVEL com o mercado.
XIII - Contratação de INSTITUIÇÃO BRASILEIRA de...
PESQUISA, ENSINO ou DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, ou
RECUPERAÇÃO SOCIAL DO PRESO.
- Inquestionável Reputação;
- S/ fins lucrativos.
XVI - IMPRESSÃO do DIÁRIO OFICIAL ou SERVIÇOS DE INFORMÁTICA;
Órgãos/Entidade da Administração Pública criados para esse FIM.
XX - Contratação de ASSOCIAÇÃO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA;
1. Comprovada IDONEIDADE;
2. SEM fins lucrativos.
XXI - Produto para PESQUISA e DESENVOLVIMENTO;
Limitada em OBRAS e SERVIÇOS DE ENGENHARIA até R$ 300.000,00.
XXII - ENERGIA ELÉTRICA e GÁS NATURAL com...
Concessionário ou Permissionária AUTORIZADA.
XXIII - Aquisição ou Alienação, por parte de EMPRESAS PÚBLICAS ou SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, de...
BENS, PRESTAÇÃO ou OBTENÇÃO DE SERVIÇOS
com suas SUBSIDIÁRIAS ou CONTROLADAS.
XXIV - ORGANIZAÇÕES SOCIAIS qualificadas através de
CONTRATO DE
GESTÃO.
XXVI - CONSÓRCIO PÚBLICO ou CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO através de
CONTRATO DE
PROGRAMA.
XXXIII - ENTIDADE PRIVADA sem fins lucrativos;
Implementação de CISTERNAS/ACESSO À ÁGUA para...
- Família RURAIS de BAIXA renda.
- Grave SECA.
XXXIV - P.J. de Direito Público adquire INSUMOS ESTRATÉGICOS para SAÚDE;
Distribuídos por FUNDAÇÃO.
É tida como
IRREGULAR a Dispensa
de licitação em caso de: