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TRIBUNAL DO JÚRI

Beschreibung

Até o momento de abertura dos trabalhos da sessão, o juiz presidente decidirá os casos de isenção e dispensa de jurados e o pedido de adiamento de julgamento, mandando consignar em ata as deliberações. 
Raissa Almeida
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Raissa Almeida
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Zusammenfassung der Ressource

TRIBUNAL DO JÚRI
  1. Art. 454 CPP
    1. Art. 461CPP
      1. Conferência das 25 cédulas (Art. 462 CPP)
        1. Chamada dos jurados
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