Tutela Provisória Incidental

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Direito Mindmap am Tutela Provisória Incidental, erstellt von Ezequiel Dachery am 27/03/2019.
Ezequiel Dachery
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Zusammenfassung der Ressource

Tutela Provisória Incidental
  1. Quanto ao momento (art. 294, par. único)
    1. É a tutela provisória requerida durante o processo no qual já foi deduzido o pedido principal.
      1. OBS: A tutela de evidência será sempre incidental e satisfativa (sempre permitirá a fruição do direito). Somente será concedida por ausência de fundamento legal.
      2. Independe do pagamento de custas .
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