Zusammenfassung der Ressource
Ramos do Direito
- Direito Privado
- Princípio da Igualdade (isonomia)
- Relação Juridica Horizontal
- Individuo
- Individuo
- Princípio da autonomia da vontade: O particular pode fazer tudo o que não é proibido.
- Art. 5º II - CF
- Direito Publico
- Direito Administrativo
- Principio da Supremacia do Interesse Publico
- O interesse público é supremo
- Relação Jurídica Vertical
- Estado
- Indivíduo
- Representa seus próprios interesses.
- Representa os interesses da coletividade
- Gera os Poderes da Administração Publica
- Prerrogativas especiais para que o Estado atinja os seus objetivos.
- Princípio da Indisponibilidade do Interesse Publico.
- Gera os deveres da Administração.