Zusammenfassung der Ressource
Direito Processual
- Conceito
- Aquele que trata do processo, sequencias de atos destinados a um fim.
- Organização Judiciária
- É como a justiça é hierarquicamente organizada.
- Processo
- É o meio pelo qual a parte lesada busca a efetivação dos seus direitos. Relação jurídica entre juiz e partes litigantes.
- Composição
- Artigo 92
- l = Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça; ll = Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho; lll = Tribunais Regionais Federais e Juizes Federais; lV = Tribunais e Juízes do Trabalho; V = Tribunais e Juízes Eleitorais; Vl = Tribunais e Juízes Militares; Vll= Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.