ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Beschreibung

TJMG Noções de Direito Mindmap am ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, erstellt von Alan Brum am 23/06/2019.
Alan Brum
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Zusammenfassung der Ressource

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
    1. AÇÕES DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
      1. ASSISTÊNCIA GRATUITA
        1. DEFENSOR PÚBLICO
          1. ADVOGADO NOMEADO
            1. RESSALVADA LITIGÂNCIA MA-FÉ
          2. VEDADA DIVULGAÇÃO DE ATOS JUDICIAIS
            1. NOME
              1. SOBRE
                1. FOTOGRAFIA
                  1. APELIDO
                    1. FILIAÇÃO
                      1. PARENTESCO
                        1. RESIDÊNCIA
                          1. INICIAIS
                          2. CÓPIA DOS AUTOS
                            1. INTERESSE
                              1. JUSTIFICADA FINALIDADE
                              2. ABSOLUTA PRIORIDADE
                                1. TRAMITAÇÃO
                                  1. DILIGÊNCIAS
                                  2. PRAZO
                                    1. EXCLUÍDO DIA INÍCIO
                                      1. INCLUÍDO DIA FIM
                                        1. VEDADO DOBRO
                                          1. FAZENDA PÚBLICA
                                            1. MINISTÉRIO PÚBLICO
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                                          Alan Brum
                                          CF - ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
                                          Alan Brum
                                          LICITAÇÕES 8.666 - Art. 20-26 - MODALIDADES
                                          Alan Brum
                                          JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
                                          Alan Brum
                                          LEI SOBRE INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL
                                          Alan Brum
                                          C.F - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA art. 37-41
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                                          CF - DOS DIREITOS POLÍTICOS
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                                          ESTATUTO DO IDOSO
                                          Alan Brum
                                          CONSTITUIÇÃO DE MG
                                          Alan Brum
                                          DOS DIREITOS SOCIAIS art. 6º ao 11
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