CF - DOS DIREITOS POLÍTICOS

SOBERANIA POPULAR
1. PLEBISCITO
2. REFERENDO
3. INICIATIVA POPULAR
ALISTAMENTO ELEITORA E VOTO
1. OBRIGATÓRIO
  1. MAIORES DE 18 ANOS
2. FACULTATIVO
  1. ANALFABETOS
  2. >70 ANOS
ELEGIBILIDADE
1. NACIONALIDADE BRASILEIRA
2. PLENO EXERCÍCIO DIREITO POLÍTICO
3. ALISTAMENTO ELEITORAL
4. DOMICÍLIO ELEITORAL NA CIRCUNSCRIÇÃO
5. FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
6. MILITAR
  1. <10 ANOS
    1. ANTES DE CANDIDATAR
      1. AFASTAR-SE DA ATIVIDADE
  2. > 10 ANOS
    1. SERÁ AGREGADO PELA AUTORIDADE SUPERIOR
    2. SE ELEITO
      1. PASSA PARA INATIVIDADE
7. MANDATO ELETIVO PODERÁ SER IMPUGNADO
  1. PRAZO DE 15 DIAS
8. IDADE MÍNIMA
  1. 3530-2118
    1. 35
      1. PRESIDENTE E VICE
      2. SENADOR
    2. 30
      1. GOVERNADOR/VICE
    3. 21
      1. DEPUTADOS
      2. PREFEITO/VICE
      3. JUIZ DE PAZ
    4. 18
      1. VEREADOR
LEI ALTERA PROCESSO ELEITORAL
1. VIGOR DATA PUBLICAÇÃO
  1. NÃO APLICA
    1. ELEIÇÃO ANO SEGUINTE
PERDA OU SUSPENSÃO
1. CINCO REI
  1. CANCELAMENTO NATURALIZAÇÃO
  2. INCAPACIDADE CIVIL ABSOLUTA
  3. CONDENAÇÃO CRIMINAL
  4. RECUSA OBRIGAÇÃO TODOS IMPOSTA
  5. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
  6. NÃO EXISTE CASSAÇÃO

Zusammenfassung der Ressource

	Erstellt von Alan Brum vor mehr als 5 Jahre