1.3.1.2.2. Responsabilidade por dano processual

Anlagen:

• 1.3.1.2.3. Despesas processuais

1. alguns casos de lit. de má-fé
   1. resistência injustificada ao andamento do processo
   2. processo com objetivo ilegal
   3. pretensão contra
      1. texto expresso de lei
      2. fato incontroverso
2. litigância de má-fé e conduta do juiz
   1. De ofício ou a requerimento
      1. Condena a pagar multa
         1. 1% < ou = M = ou < 10%
            1. % sobre VCC
               1. Se VCC inestimável ou irrisório
                  1. Multa de até 10X sal. mín
      2. Condena a indenizar parte contrária
         1. fixação da indenização
            1. Diretamente pelo juiz (líquida)
            2. arbitramento
               1. procedimento comum
               2. nos próprios autos
      3. condena ao pagamento de honorários e despesas
3. 2 ou + litigantes
   1. Condenação
      1. de cada 1 na proporção de seu interesse
      2. solidariamente se coligados para lesar parte contrária