Zusammenfassung der Ressource
1.3.1.2.4. CPC - Gratuidade da justiça
Anlagen:
- Compreende
entre outros
casos
- selos postais
- indenização à testemunha
- DNA; exames essenciais
- custo elaboração cálculo
- emolumentos de
notários e
registradores
- podem questionar benefício
- perante juízo dos registros públicos
- determina citação para
manifestação em 15 dias
- após manifestação -
decisão
- indefere revogação
- revoga benefício
- total
- parcialmente
- determina parcelamento
- não afasta
- dever de pagar multas
- responsabilidade por
encargos sucumbenciais
- apenas fixa condição
suspensiva de exigibilidade até
- beneficiários ter condições de suportar encargos
- ônus probatório do
interessado no valor
- prescrição
- 5 anos
- formas e gradação
- em relação a todos os atos
- alguns atos
- redução ¨% de
despesas
- parcelamento
- Requerimento
- na 1ª manifestação nos autos
- parte adversa se contrapõe imediatamente
- posteriormente = a
qualquer momento
- por petição simples
- não suspende processo
- Conduta do juiz
- somente indefere
- se há elementos
comprovando falta
de requisitos e
- se antes intimar requerente para
comprovar requisitos
- presunção de veracidade
- requerimento por pessoa natural
- recurso para discutir apenas
sucumbência
- preparo adiantado pelo advogado
- Exç: comprova requisitos
- pedido formulado no recurso
- dispensa pagamento de preparo
- relator analisa pedido como preliminar
- se indefere, intima para pgto em 5d, pena de não
conhecer o recurso
- benefício revogado
- para paga despesas que deixou de suportar e
- havendo má fé, há multa do décuplo do valor antes citado
- reverte em proveito da Fazenda Pública e é
inscrito em dívida ativa
- recurso
- RG: AI
- Exç: apelação, quando se volta
contra sentença
- TI para pgto
- Trânsito em julgado da
decisão revocatória
- consequências do não
pagamento
- réu
- não se lhe defere nenhum
ato ou diligência até que
efetue o pagamento
- autor
- Extinção sem resolução do mérito