Zusammenfassung der Ressource
1.3.3.1. Assistência
Anlagen:
- Disposições Comuns
- 3º juridicamente
interessad
- Procedimento
- Pedido
- Rejeição liminar
- não há rejeição
- não há impugnação
- Deferido
- há impugnação em 15 dias
- Decisão sem suspensão do processo
- Intervém para auxiliar
parte principal
- em qualquer
procedimento
- Qualquer grau de jurisdição
- Assistência simples
- Atuação do assistente
- Auxiliar da parte principal
- Não obsta atos
dispositivos da
parte principal
- Não pode discutir justiça
da decisão
- Exceções
- Não pode produzir
provas em razão
- Estado do processo
- Atos do assistido
- Desconhecia provas e alegações
- Mais, dolo e culpa do assistido
- Substituição processual
- Quando o assistido
- ausenta-se
- omite-se
- Assistência litisconsorcial
- Configura-se
- Sentença influi na relação entre
- Assistente
- Adversário do assistido