PRONUNCIAMENTOS DO JUIZ

SENTENÇA
1. PÕE FIM
  1. FASE DE CONHECIMENTO
  2. EXTINGUE AÇÃO
    1. COM OU SEM
      1. RESOLUÇÃO MÉRITO
2. 30 DIAS
3. ELEMENTOS ESSENCIAIS art.489
  1. RELATÓRIO
  2. FUNDAMENTOS
  3. DISPOSITIVOS
4. IMPUGNÁVEL POR
  1. APELAÇÃO
    1. 15 DIAS
      1. CONTAGEM DIA ÚTIL
        APÓS PUBLICAÇÃO
DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS
1. NÃO PÕE FIM
2. CABE AGRAVO DE INSTRUMENTO
  1. COMO RECURSO
    1. 15 DIAS
3. 10 DIAS
4. EX: DANO MORAL E MATERIAL
  1. JUIZ RECONHECE MATERIAL
    1. CONTINUA PROCESSO
DESPACHO
1. ATOS DE MERO EXPEDIENTE
  1. SEM CONTEÚDO DECISÓRIO
2. INDEPENDEM DE DESPACHO
  1. ATOS MERAMENTE ORDINÁRIOS
    1. COMO JUNTADA E VISTAS
  2. DEVEM SER PRATICADOS PELO SERVIDOR
3. 5 DIAS
ACÓRDÃO
1. JULGAMENTO COLEGIADO
  1. TRIBUNAIS
  2. NÃO COLEGIADO
    1. MONOCRÁTICA
SERÃO
1. REDIGIDOS
2. DATADOS
3. ASSINADOS PODE (DIGITALMENTE)
4. PUBLICADOS NO DJE

Zusammenfassung der Ressource

	Erstellt von Alan Brum vor mehr als 5 Jahre