1.3.3.4. IDPJ

Anlagen:

• 1.3.3.5. Amicus curiae

1. Quem faz pedido
   1. Parte
   2. Mp quando intervém
2. Aplicação
   1. à desconsideração inversa
3. Cabimento
   1. todas fases proc. conhecimento
   2. cumprimento de sentença
   3. Execução de título executivo extrajudicial
4. providência imediata
   1. comunicação ao distribuidor para anotação
5. dispensável
   1. quando requerida a desconsideração na PI
6. Suspensão do processo
   1. salvo
7. Procedimento
   1. Citação
      1. Manifestação em 15 dias
         1. Instrução, se necessária
            1. Decisão interlocutória
8. Se decisão de relator
   1. combatida com agravo interno
9. Efeito
   1. Alienação ou oneração de bens são ineficazes perante o requerente