1.3.3.5. Amicus curiae

Anlagen:

• 1.3.3.4. IDPJ
• 1.3.4. Juízes e Auxiliares da Justiça

1. o que é?
   1. Solicitação ou admissão de 3º nos autos para participar do deslinde do feito
2. Início
   1. De ofício pelo juiz ou relator
   2. A pedido
3. Critérios de admissão
   1. Relevância da matéria
   2. especificidade da matéria
   3. Repercussão social
4. Decisão que admite participação
   1. não suspende processo
   2. irrecorrível
      1. Salvo ED
5. Quem é chamado a participar
   1. pessoa física
   2. pessoa jurídica
   3. órgão
   4. entidade
   5. Desde que especializados e com representatividade adequada
6. Prazo
   1. 15 dias para que participe
7. Poderes
   1. Definidos pelo juiz ou relator
8. Recursos
   1. Além do ED, AC pode recorrer das decisões em IRDR