Zusammenfassung der Ressource
Membros do CNMP
- Presidente
- É o PGR
- Mandato coincide
com o do cargo
- Secretário-Geral
- Membro de qualquer ramo do MP
- Trabalha em
dedicação exclusiva
na sede do CNMP
- Secretário-Geral e
Secretário-Geral adjunto
são meados pelo
Presidente do Conselho
- Corregedor Nacional
- Eleito (por voto secreto - MA) entre os
membros do MP que integram o Conselho
- Trabalha em
dedicação exclusiva
na sede do CNMP
- Mandato de 2 anos,
vedada recondução
- Conselheiros (13)
- Nomeados pelo PR
- Escolhidos após sabatina
e votação por MA do SF
- Mandato de 2 anos, admitida 1 recondução
- Ouvidor
- Membro do Conselho
- Eleito em votação aberta pelo Plenário - posse imediata
- Mandato de 1 ano, vedada a recondução