20189847
Beschreibung
Mindmap von Neimar Soares, aktualisiert more than 1 year ago
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Erstellt von Neimar Soares
vor etwa 5 Jahre
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Empresas Públicas
- Entidades de direito Privado
- Não estão sujeitas à falência
- Empregados são CLT
- Justiça do Trabalho julga conflitos
- Podem
- Prestar serviço público
- Não pagam impostos
- Não penhoram bens
- Exceto
- Desafetados
- Que não interrompam o serviço
- Desafetados
- Exceto
- Não pagam impostos
- Explorar atividade econômica
- Pagam todos os impostos
- Penhoram bens
- Nos casos de
- Segurança Nacional
- Interesse coletivo
- Monopólio Constitucional
- Segurança Nacional
- Pagam todos os impostos
- Prestar serviço público
- Não seguem teto constitucional
- Exceto empresa dependente
- Exceto empresa dependente
- Sociedades de Economia Mista
- Maioria do Capital deve ser público
- Direito a voto
- Direito a voto
- Somente S/A
- Justiça Estadual
- Pode ter sociedade com
Empresas Públicas
- Maioria do Capital deve ser público
- Não podem
- Ter benefícios não extensivos à
empresas privadas
- Ter benefícios não extensivos à
empresas privadas
- Empresa Pública
- Capital 100% público
- Pode assumir qualquer forma,
inclusive S/A
- Justiça Federal
- Sócios apenas públicos
- Capital 100% público
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