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PRINCÍPIOS INDIVIDUAIS
Beschreibung
Direito Mindmap am PRINCÍPIOS INDIVIDUAIS, erstellt von Ketleen Carvalho am 08/04/2020.
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direito
Mindmap von
Ketleen Carvalho
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Ketleen Carvalho
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Zusammenfassung der Ressource
PRINCÍPIOS INDIVIDUAIS
PROTEÇÃO
Ao mais frágil na relação juridica
NORMA MAIS FAVORÁVEL
Toda lei aplicada ao trabalhador será a mais favorável
CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA
Em caso contratuais a condição será utilizada a mais Bénefica para o empregado
PRIMAZIA DA REALIDADE
BUSCA DA VERDADE
Olha para a relidade do fato concreto ignorando questões formal. Sendo o fato em detrimento da forma
IN DUBIO PRO EMPREGADO
Na dúvida entre a palavra do empregado X empregador a palavra do empregada prevalece
INDISPONIBILIDADE DOS DIREITOS TRABALHISTAS
As normas trabalhistas são obrigátorias. Ou seja cogentes
INTANGIBILIDADE SALARIAL
O empregador não pode fazer reduções salariais - Const : Art 7 podendo apenas por Negociação Coletiva
IRRENUNCIABILIDADE
Não há possibilidade de abrir mão dos direitos trabalhistas
BOA FÉ
Os sujeitos devem agir de forma confiável e previsível. Caso a contrário está agido de má fé, respondendo por dano e perda.
RAZOABILIDADE
LÓGICA DO DIREITO = LOGICA DO RAZOÁVEL
Serve para distinguir a simulação da realidade. É de acordo com senso comum
INALTERABILIDADE CONTRATUAL LESIVA
NÃO PREJUIZO
Impossibilidade do empregador alterar o contrato para prejudicar o empregado
CONTINUIDADE
Caso o contrato não esteja expresso o prazo determinado .O contrato terá continuidade
IRRETROATIVIDADE DAS NULIDADES TRABALHISTAS
Nulidade do contrato, porém não dos direitos trabalhistas . EX: Trabalho infantil
IMPERATIVIDADE DAS NORMAS TRABALHISTAS
Obrigações do trabalhador e do empregado
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