Zusammenfassung der Ressource
FUNÇÕES DO
ESTADO
SEPARAÇÃO DOS
PODERES.
- PODER EXECUTIVO
- Representado pelo Presidente
- Politicas públicas-interesses da
população, de acordo com a nossa Carta Magna.
- Se dividem em três esferas.
- Federal- representado pelo presidente e ministros. Art. 76 Cf
- Estadual- Governadores
- Municipal- Prefeitos Art. 29, I a III Cf
- Funções
- Típicas - Legislar - Administrar
- Atípicas -Legislar e Julgar
- Art. 16. 76 ao 91
- PODER LEGISLATIVO
- Congresso Nacional
- Funções
- Atípicas - Administrar e julgar
- Art. 31, 44 ao 75
- Típicas - Legislar e Controlar
- Representado por Deputados e Senadores.
- Ordenar e criar as leis, julgar e fiscalizar as politicas do poder executivo.
- Câmara dos Deputados
composta por 513 representantes
- Senado Federal
composta por 81
representantes
- PODER JUDICIÁRIO
- Responsável por julgar e fiscalizar,
através das leis criadas pelo legislativo
e pela Constituição do País.
- STF órgão máximo do poder Judiciário.
- Juízes
Desembargadores
Ministros.
- Guardiões da Constituição.
- Funções.
- Funções Típica: Julgar Interpretar- Funções Atípica:
Administrar e Legislar. Art. 33 CRFB 92 à 126.