Atoniel Queiroz Direito Empresarial Estabelecimento Comercial

Natureza Juridica
1. Objeto de Direito
2. Universalidade
Conceito
1. complexo de bens para o exercício da sociedade
  1. Corpóreos
  2. Incorpóreos
TRESPASSE
1. Figuras
  1. Adquirente
  2. Alienante
2. Com Forma Art. 1.144 CC
  1. Efeitos perante Terceiros
  2. Publicação imprensa Local
  3. Confirmação na Junta comercial
3. Sem Formal: Efeito entre as partes
4. SE Não sobrando Bens suficientes
  1. Pagamento de todos credores
  2. Autorização dos Credores
    1. Expressa ou Tácita
5. Responsabilidade por dividas anteriores Art. 1.146 CC
  1. Exceções
    1. Tributaria art. 133 CTN
    2. Trabalhista arts.10 e 448 CLT
    3. Sem Publicação do trespasse
6. Concorrência do Alienante
  1. Sim se Autorizado no Trespasse
  2. Omisso prazo de 05 anos
7. Sub-rogação Automatica
  1. Exceções
    1. Vontade das partes
    2. Contrato de Locação. Art. 13 L. Locação
    3. Contratos Personalissimos
Clientela
1. Mera situação de fato
Good Will of Trade
1. Bens
2. Potencial de Lucratividade

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