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Direito Empresarial - Estabelecimento Comercial
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Esquema sobre Estabelecimento Comercial no Direito Empresarial.
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direito
empresarial
estabelecimento
direito empresarial
exame da oab
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Karla Borges Dantas
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Resource summary
Direito Empresarial - Estabelecimento Comercial
Natureza Juridica
Objeto de Direito
Universalidade
Conceito
complexo de bens para o exercício da sociedade
Corpóreos
Incorpóreos
TRESPASSE
Figuras
Adquirente
Alienante
Com Forma Ar. 1144 CC
Efeitos perante Terceiros
Publicação imprensa Local
Confirmação na Junta comercial
Sem Formal: Efeito entre as partes
SE Não sobrando Bens suficientes
Pagamento de todos credores
Autorização dos Credores
Expressa ou Tácita
Responsabilidade por dividas anteriores Art. 1146 CC
Exceções
Tributaria 133 CTN
Trabalhista 10 e 448 CLT
Sem Publicação do trespasse
Concorrência do Alienante
Sim se Autorizado no Trespasse
Omisso prazo de 05 anos
Sub-rogação Automatica
Exceções
Vontade das partes
Contrato de Locação. Art. 13 L. Locação
Contratos Personalissimos
Clientela
Mera situação de fato
Good Will of Trade
Bens
Potencial de Lucratividade
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