24226502
Beschreibung
Mindmap von Yasmim Martins, aktualisiert more than 1 year ago
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Erstellt von Yasmim Martins
vor mehr als 4 Jahre
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Direito Administrativo
- Aspectos
- Sentido: Subjetivo/Formal/Orgânico
- Quem é a Adm. Púb.? - Pessoas Jurídicas - Órgãos Públicos - Agentes Públicos
- Quem é a Adm. Púb.? - Pessoas Jurídicas - Órgãos Públicos - Agentes Públicos
- Sentido: Objetivo/Material/Funcional
- O que faz a Adm. Púb.? - Serviços Públicos - Poder de Polícia
- Intervenção (controle) - Fomento (desenvolvimento)
- O que faz a Adm. Púb.? - Serviços Públicos - Poder de Polícia
- Intervenção (controle) - Fomento (desenvolvimento)
- Sentido: Subjetivo/Formal/Orgânico
- Natureza e Objeto
- Ramo autônomo do Direito Público que tem por objeto os órgãos,
agentes e pessoas jurídicas adm. que integram a Adm. Púb., a
atividade jurídica não contenciosa que exerce, além dos bens de que
se utiliza para consecução de seus fins de natureza pública
Anmerkungen:
- Autônomo: Possui princípios e regras próprias Direito Púb.: Estado buscando direito da coletividade
- Atividade Jur.
Contenciosa
- Conferida ao Judiciário e tem força de tornar coisa
julgada (decisão imutável) * Podem ter casos do
Legislativo exercer atividade contenciosa (Excessão)
- Conferida ao Judiciário e tem força de tornar coisa
julgada (decisão imutável) * Podem ter casos do
Legislativo exercer atividade contenciosa (Excessão)
- Atividade Jur.
Não
Contenciosa
- Processo adm. é atividade jur. não contenciosa, então
cabe recurso
- Processo adm. é atividade jur. não contenciosa, então
cabe recurso
- Administração X Administrado (Particulares)
Relações internas da Adm. (Agentes Púb.)
- Conjunto harmônico de princípios jur. que regem as ativ.
púb. tendentes a realizar concreta, direta e
imediatamente os fins desejados pelo Estado
- Ramo autônomo do Direito Público que tem por objeto os órgãos,
agentes e pessoas jurídicas adm. que integram a Adm. Púb., a
atividade jurídica não contenciosa que exerce, além dos bens de que
se utiliza para consecução de seus fins de natureza pública
- Regimes Jur. da Adm. Púb.
- Regime Jur. Adm. (Púb.)
- . Supremacia do Interesse Púb. -> Prerrogativas
. Indisponibilidade do Int. Púb. ->
Restrições/Limites
- Obs.: regras do dir. priv. 'poderão'
ser aplicadas de forma subsidiária.
Ex.: contrato|arbitragem
- Obs.: regras do dir. priv. 'poderão'
ser aplicadas de forma subsidiária.
Ex.: contrato|arbitragem
- . Supremacia do Interesse Púb. -> Prerrogativas
. Indisponibilidade do Int. Púb. ->
Restrições/Limites
- Regime Ju. Privado (misto ou híbrido)
- Dir. Civil; Empresarial; Trabalhista (relações privadas)
*Atividades Econ. (Art. 173 CF) Empresa Pública e Soc. Econ.
Mista
- Obs.: Regras de Direito Púb.
'deverão' ser aplicadas de
forma subsidiária. Ex.:
concurso púb. | licitação
- Obs.: Regras de Direito Púb.
'deverão' ser aplicadas de
forma subsidiária. Ex.:
concurso púb. | licitação
- Dir. Civil; Empresarial; Trabalhista (relações privadas)
*Atividades Econ. (Art. 173 CF) Empresa Pública e Soc. Econ.
Mista
- Regime Jur. Adm. (Púb.)
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