Introdução do Direito Processual

Definição
1. direito processual disciplina o exercício da função jurisdicional
2. Trilogia das funções estatais
  1. função legislativa = criação de normas gerais e abstratas
  2. função executiva = caráter residual
  3. função jurisdicional = resolução de conflitos
Denominações
1. direito judiciário
2. direito processual
3. direito jurisdicional
Autonomia
1. direito material = bens jurídicos
2. direito processual = jurisdição
Objeto
1. Institutos fundamentais
  1. jurisdição
  2. ação
  3. defesa
  4. processo
Direito público
1. jurisdição é função estatal
2. relações jurídicas de subordinação
3. princípio norteador é o da legalidade (princípio público)
4. em todo processo há interesse público
Divisões
1. direito processual penal = jurisdição penal
2. direito processual civil = jurisdição não penal
Teoria Geral do Processo
1. "processo é o instrumento (método) por intermédio do qual é exercido o poder"

Zusammenfassung der Ressource

	Erstellt von Yasmin Costa vor mehr als 4 Jahre