Zusammenfassung der Ressource
SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA
- Ato personalíssimo do qual
um indivíduo dispõe acerca
da sua última vontade,
destinando uma parte ou
todos seus bens.
- LEGADO
- Liberalidade testamentária sobre
determinado bem deixado pelo
testador ao legatário.
- TESTAMENTEIRO
- É quem o testador incumbe de cumprir
as disposições de sua última vontade.
Sua remuneração será algo destinado
do legado ou a chamada vintena.
- CLÁUSULAS PERMITIDAS
- Deve discorrer acerca das questões
patrimoniais, para que nomeie tutor,
confesse dívidas ou reconheça filhos.
- DIREITO DE ACRESCER
- Discorre sobre a possibilidade
de um legatário absorver bens
que foram designados a
outros.
- SUBSTITUIÇÃO
- Ocorre quando falta o legatário ou o mesmo não
aceita. Outra pessoa é chamada a receber.
- CADUCIDADE
- Se dá quando o testador altera o bem
que consta no testamento ou quando
falta o herdeiro designado.
- REVOGAÇÃO
- Pode ser revogado em todo,
parcial, expressa ou tácita. Se
dá no momento em que é
elaborado um novo
testamento pelo testador.
- ROMPIMENTO
- Chamado de rompimento legal, quando se tem um
novo herdeiro que a época do testamento não se
conhecia. Se tornam nulos os efeitos do testamento,
para que tenha garantia dos direitos do novo herdeiro.
- CLÁUSULAS PROIBIDAS
- É disposto pelo artigo 1.900 do
Código Civil.