Direitos Humanos Gerações

Primeira Geração
1. Proteger o Indivíduo
  1. Liberdade
  2. Proteção dos Direitos Civis e Políticos
    1. Aplicação dos direitos humanos de forma IMEDIATA
      1. Tratado 952/92 - P.I.D.C.P
      2. SANÇÃO
        Advertência, embargos políticos/ econômicos e intervenção militar
É a valorização de certos direitos em determinados momentos da história
1. Liberdade
2. Igualdade
3. Fraternidade
Segunda Geração
1. Protege Grupo de pessoas
  1. Igualdade
  2. " Estudantes e trabalhadores"
    1. Direitos econômicos, sociais e culturais
      1. Tratados que o Brasil faz parte
        Dec. 591/92 - Pertence a ONU; Dec. 3321/91 - Protoc. San Salvador
        Ambos com aplicação progressiva/ ao longo do tempo
        CUIDADO: tais direitos estão previstos na CF e podem ser judicializados para serem obtidos de forma + rápida
        =
        Ativismo Judicial/ Neoconstitucionalismo
Terceira Geração
1. Fraternidade
2. Protege todo mundo
  1. Ex.: Proteção do meio ambiente e Paz Mundial
  2. Ex.: Decreto
    1. Estatuto de Roma
      1. Criou o T.P.I
        Tribunal Penal Internaciona
        Julga pessoas criminosas
        Crimes contra a Humanidade; Genocídio; De guerra e agressão
        Cumpre pena no país de origem.
        SANÇÃO
        Prisão, Multa e Perda de bens
        Tribunal Permanente e Indep. vinculado ao sistema Global
        Jurisdição Complementar
        Não pune menores de 18 anos

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