287065
Beschreibung
Mindmap von julianodanielp, aktualisiert more than 1 year ago
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Erstellt von julianodanielp
vor etwa 11 Jahre
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A AÇÃO
DISCIPLINAR
PRESCREVERÁ:
- A) 5 ANOS
- 1) DEMISSÃO
- 2) CASSAÇÃO
- APOSENTADORIA
- DISPONIBILIDADE
- APOSENTADORIA
- 3) DESTITUIÇÃO
- CARGO EM COMISSÃO
- CARGO EM COMISSÃO
- 1) DEMISSÃO
- B) 2 ANOS
- SUSPENSÃO
- SUSPENSÃO
- C) 180 DIAS
- ADVERTÊNCIA
- ADVERTÊNCIA
- PRAZO
- 1) O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.
- 2) Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como crime.
- 3) A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.
- 4) Interrompido o curso da prescrição, o prazo começará a correr a partir do dia em que cessar a
interrupção.
- 1) O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.
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