Zusammenfassung der Ressource
Orçamento Público
- Princípios
Anmerkungen:
- Unidade;
Universalidade;
Anualidade; (Estas 3 segunda a lei 4320)
Legalidade;
Exclusividade;
Especificação;
Publicidade;
Equilíbrio;
Orçamento bruto;
Não-vinculação;
Programação.
- Ciclo Orçamentário
- Elaboração da
proposta
- Discussão e
Aprovação
- Execução
- Controle
- Plano Plurianual
- Orçamentos
Anuais
- Diretrizes
Orçamentárias
- Créditos Adicionais
- Suplementares
- Especiais
- Extraordinários
- Receita
Pública
- Correntes
Anmerkungen:
- 1 – Receita tributária;
2 – Receita de contribuições;
3 – Receitas patrimoniais;
4 – Receita agropecuária;
5 – Receita industrial;
6 – Receita de serviços;
7 – Transferências correntes;
9 – Outras receitas correntes.
- De Capital
Anmerkungen:
- 1 – Operações de crédito;
2 – Alienação de bens;
3 – Amortização de empréstimos;
4 – Transferências de capital;
5 – Outras Receitas de capital.
- Despesa
Pública
- Correntes
Anmerkungen:
- Despesas de Custeio.
Transferências Correntes
- De Capital
Anmerkungen:
- Investimentos.
Inversões Financeiras.
Transferências de Capital
- Restos a
Pagar
- Despesas de
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