Zusammenfassung der Ressource
Agentes
Públicos
- São todas as pessoas físicas que sob qualquer liame jurídico e algumas vezes sem ele prestam
serviços à Administração Pública ou realizam atividades que estão sob sua responsabilidade.
- Classificação
- Agentes Políticos
- Titulares dos cargos estruturais à organização política do País
- Ex. Presidente da República, Vice Presidente, Governadores,
Prefeitos, Ministros de Estados, Secretários Estaduais e
Municipais, Senadores e Deputados e Vereadores.
- Investidura: eleição ou nomeação.
- Agentes de Colaboração
- São pessoas físicas que prestam serviços à Administração Pública
por vontade própria, por requisição ou com a sua concordância.
- Ex. por vontade própria: médico, em tempo de guerra ou calamidade pública; por requisição:
mesários, escrutinadores, jurados e os recrutados pelo serviço militar obrigatório; com a
concordância: contratados e delegados de função, ofício (tabeliões, comissários de menor,
diretores de faculdades particulares) ou serviço público (concessionários ou permissionários).
- Agentes Temporários
- Se ligam à Administração Pública, por tempo determinado, para o
atendimento de necessidades de excepcional interesse público
- Empregados Públicos