Organização Administrativa

Administração Pública Direta
1. Os próprios Orgãos do ente Político desempenham a prestação de serviço
Administração Pública Indireta
1. A prestação de serviços é realizada pelas entidades criadas por esse ente político
2. Essas entidades são todas chamadas de pessoas jurídicas
3. Direito Público
  1. Prestam serviços públicos sem fins lucrativos
  2. Lei de criação
    1. Autarquias
      1. INSS
      2. Banco Central
      3. Presta Serviço Típico
      4. Autarquia tem o apelido de serviço público personificado
    2. Fundação Pública
      1. FUNAI
      2. Presta serviço atipico
      3. Não surge da necessidade do serviço mas da sobra do patromônio
    3. Para criação é enviado ao congresso para autorização
      1. Entra em vigor na data de publicação com especificações de acordo com as prorrogativas (números de cargos etc) apresentadas no congresso
4. Direito Privado
  1. Exploram atividade Econômica
  2. Prestam serviços públicos lucrativos
  3. Lei Autorizativa
    1. Empresa Pública
      1. Caixa
    2. Sociedade de Economia Mista
      1. Banco. do Brasil, Petrobrás
    3. Fundação Pública
    4. Criada em cartório de pessoa jurídica
      1. Presidente da república precisa mandar ao congresso uma Lei autorizando instituindo a criação
        A instituição da empresa depende do registro em cartório, não é criada apenas ao ser autorizada em congresso.

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	Erstellt von Bruna Schroeder vor mehr als 9 Jahre