JEC

Beschreibung

Mindmap am JEC, erstellt von Caroline Rodrigues am 25/08/2015.
Caroline Rodrigues
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Caroline Rodrigues
Erstellt von Caroline Rodrigues vor fast 9 Jahre
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Zusammenfassung der Ressource

JEC
  1. COMPETÊNCIA
    1. conciliação, processo e julgamento
      1. causas de menor complexidade (40x s.m)
        1. descritas art. 275, II, CPC
          1. ação de despejo para uso próprio
            1. ações possessórias sobre bens imóveis (até 40x s.m)
          2. EXECUÇÃO
            1. de seus julgados e dos títulos extrajudiciais (até 40x s.m)
            2. CAUSAS EXCLUÍDAS!
              1. alimentares
                1. falimentares
                  1. acidentes de trabalho
                    1. interesse da Fazenda Pública
                      1. resíduos de estado
                        1. capacidade de pessoas
                          1. cunho patrimonial
              2. FORO
                1. domicílio do réu (regra geral) ou local onde exerça atividades profissionais
                  1. lugar onde a obrigação deva ser satisfeita
                    1. domicílio do autor ou local onde tenha ocorrido o fato para ações de reparação de dano
                2. PRINCÍPIOS
                  1. oralidade
                    1. simplicidade
                      1. informalidade
                        1. economia processual
                          1. celeridade
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