Zusammenfassung der Ressource
LRF - Parte I
- LDO
- equilíbrio receita despesa
- limitação de empenho
- controle de custos e
avaliação de resultados
- Anexos: Metas Fiscais e Riscos Fiscais
- objetivos das políticas, parâmetros,
projeções e metas de inflação
- LOA
- compatibilidade com metas fiscais
- efeito decorrente de renúncia fiscal
- reserva de contingência
- dívidas pública, mobiliária e contratual
- Despesas de Pessoal
- União (50%): 2,5% LE; 6%
JU; 40,9% EX; 0,6% MP
- Estados (60%): 3,0% LE;
6% JU; 49% EX; 2% MP
- Municípios (60%):
6,0% LE; 54% EX