DIREITO FINANCEIRO

1. PRINC GERAIS
1. I. LEGALIDADE
  1. RIGIDEZ
    1. MUITOS ASSUNTOS EM LC
2. II. ECONOMICIDADE
  1. ART. 70/CF/88
  2. MAIS COM MENOS
3. III. TRANSPARÊNCIA
  1. OU PUBLICIDADE
4. IV. RESP FISCAL
  1. ACCOUNTABILITY
    1. PRESTAÇÃO DE CONTAS
    2. DEMOCR, TRANSPAREN e CONTROLE
  2. GESTÃO E RESPONSAB
2. ATIVID FINAN do ESTADO
1. IV. OBJETO DIR FINANC
  1. DESPESA
  2. ORÇAMENTO
  3. RECEITA
2. III. DINâMICA
3. I. EFETIVAR BEM COMUM
4. II. PODER-DEVER
3. DISCIPLINA NORMATIVA
1. COMPET LEGISLAT CONCOR
2. PRINCIPAIS LEIS
  1. II. L4320/64
    1. LEI COMPLEMENTAR
    2. NORMAS GERAIS
  2. I. CF/88
    1. "DAS FINANÇAS PÚBLICAS"
  3. III. LRF
    1. LEI COMPLEMENTAR
    2. GESTÃO E RESPONSAB
4. OUTROS
1. I. SISTEMATIZADO EM 1964 (L4320/64)
2. II. =/= DIR TRIB (CTN/1966)
  1. SÓ RECEITAS DERIVADAS

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