Zusammenfassung der Ressource
Competências do Plenário
Anmerkungen:
- dar posse ao membros
- eleger presidente, vice, os membros do CJF e o seu RI e diretor da revista do tribunal
- composição do CJF = presidente do STJ + VICE + 3 ministro eleitos
- presidente assento por 2 anos
- decidir disponibilidade e aposentadoria de membro
- votar no RI
- precisa ser aprovado pelo plenário
- elaborar lista tríplice nos cargos de magistratura
- propor ao legislativo a alteração do número de membro
- mínimo 33 ministros
- eleger ministros do TSE
- Há 2 ministros do STJ
- composição do CNJ e CNMP